A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quinta-feira (12/12), um projeto de lei que amplia o Cadastro Nacional de Pedófilos, que ficará disponível na internet. O cadastro será gerenciado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e terá fotografia dos condenados. Mas, o que chamou atenção foi a aprovação de uma emenda, que permite a castração química de pedófilos, conforme divulgou a Rádio Itatiaia.

O texto original do PL modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de evitar que autores de crimes de pedofilia contra menores reincidam. Na versão inicial, o projeto não previa a castração química. Porém, uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) adicionou essa medida no último momento. “A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Assim, é dever do Estado adotar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e adolescentes. A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle”, diz o texto.

O destaque foi aprovado por 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. Aprovado, o projeto agora segue para o Senado, onde ainda precisa ser votado antes de ir para sanção presidencial.