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03/05/2023 18H45
A proposta de lei que trata da regulação das redes sociais no Brasil é o Projeto de Lei 2.630/2020, também conhecido como Lei das Fake News. O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) em junho de 2020 e já passou por diversas alterações desde então. O texto visa regulamentar o uso das redes sociais e combater a disseminação de notícias falsas, definindo responsabilidades e penalidades para empresas de tecnologia e usuários.
O problema é quem vai definir o que é verdade e o que é mentira, e muitos opositores ao Governo Federal acreditam que a lei soa como censura, pois coloca na mão do Estado o poder de definir o que o pode e o que não pode ser dito. Mas, o que balançou as estruturas dos defensores do projeto de lei foi à manifestação das empresas de tecnologia. O próprio Google se posicionou contrário à aprovação jogando uma “pá de cal” na tramitação do texto.
Outro fator! O governo não conseguiu “formar maioria a favor da aprovação na Câmara dos Deputados”. A expectativa era votar o texto nesta terça-feira (02/05), mas após as reuniões, o relator Orlando Silva (PCdoB) decidiu recuar e pedir a retirada do projeto de pauta. A solicitação foi acatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP), depois de consultar os líderes partidários. Ainda não foi marcada uma nova data para votação, mas deve acontecer ainda no primeiro semestre
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