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13/04/2023 15H05
Uma medida do governo Lula (PT) pretende acabar com a isenção de impostos em compras de até US$ 50 dólares, ou seja, o equivalente a R$ 250 reais em sites como Shopee e Shein. As varejistas asiáticas são consideradas como uma concorrência desleal para empresas nacionais, prejudicando o desenvolvimento do mercado brasileiro. De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa é recolher até R$ 8 bilhões ao ano com a regularização dos impostos. Hoje, quem compra até o equivalente a R$ 250 em sites estrangeiros recebe o produto no Brasil sem pagamento adicional de impostos.
As medidas fazem parte do chamado “arcabouço fiscal” do Governo Federal que pretende zerar o déficit em 2024, ou seja, fechar o próximo ano com as contas públicas equilibradas. O problema é a fórmula usada, que em vez de cortar as despesas, o Governo Federal faz o contrário. A saída é aumentar impostos para fechar as contas.
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