A Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que
retira o DETRAN - Departamento de Trânsito da estrutura da Polícia Civil. Agora,
o projeto retorna à comissão especial, onde será votada e em seguida, poderá
ser analisado pelo conjunto de deputados estaduais, no plenário, em segundo
turno.
De acordo com o substitutivo número 3 da PEC apresentada
pelo governador Romeu Zema/NOVO, as atividades de registro, licenciamento de
veículos e habilitação de motoristas será retirado das atribuições da Polícia
Civil. Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, o DETRAN deverá ser
transferido para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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