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16/02/2023 17H14
O Projeto de Lei 4.474/20, apresentado na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Caso seja aprovado, o projeto tornará facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo Kataguiri, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
Conforme a proposta, para os exames de legislação, os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito pela internet, permitindo a auto-instrução. Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, as aulas poderão ser feitas por um instrutor independente, que deverá possuir um veiculo credenciado junto aos órgãos de trânsito. Ele deverá ter habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos, além de outras exigências como não ter recebido nenhuma multa nos últimos cinco anos.
Em um Podcast realizado no canal do MBL – Movimento Brasil Livre no You Tube, o deputado disse que o a PL 4.470 deverá ser pautada agora no primeiro trimestre de 2023, conforme havia afirmado Arthur Lira, presidente da casa.
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