A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (03/08) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. O relator alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício. Agora, o projeto retorna para o Senado, que vai analisar as alterações feitas pelos deputados.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pela Câmara. 98 deputados foram contrários à aprovação.
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05/08/2022 07H07