CÂMARA DEBATE LIMPEZA, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE.

Sessão foi antecipada para o dia 1º de setembro em razão do feriado nacional de 7 de setembro; matérias aprovadas tratam de limpeza urbana, mobilidade, educação, meio ambiente, apoio às comunidades e modernização do Legislativo

A Câmara Municipal de Turmalina realizou, na terça-feira, 1º de setembro, a primeira reunião ordinária do mês. A sessão foi antecipada em razão do feriado nacional de 7 de setembro.

Durante a reunião, os vereadores apreciaram e votaram matérias de interesse do município, envolvendo temas como limpeza urbana, mobilidade e trânsito, educação, meio ambiente, apoio às comunidades e modernização dos procedimentos legislativos.

Requerimento solicita contratação de varredeiras

Entre os requerimentos apresentados, esteve a solicitação de autoria dos vereadores Léo do Jó, Edinho, Amaral e Wander, que requer ao Poder Executivo providências para a contratação de varredeiras para atuar no bairro Perseverança e em outras regiões da cidade que ainda não contam regularmente com o serviço.

A iniciativa destaca a importância da limpeza urbana para a conservação dos espaços públicos e também para a saúde da população, contribuindo para a redução de riscos relacionados à proliferação de doenças e à presença de animais peçonhentos.

Os vereadores também ressaltaram que, após a entrega dos loteamentos particulares, cabe ao Poder Público Municipal a responsabilidade pela limpeza e conservação das vias públicas.

Câmara aprecia parceria com a Comunidade Kolping de Caçaratiba

Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, foi apreciado o Projeto de Lei nº 080/2026, que autoriza o Município a celebrar termo de fomento com a Comunidade Kolping de Caçaratiba, estabelecendo as condições para a parceria entre o Poder Público e a entidade.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 082/2026, que autoriza o Município a conceder subvenção social à APLAMT – Associação de Promoção ao Lavrador e Assistência do Menor de Turmalina.

Parque Municipal Vicente Antunes

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 074/2026, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Vicente Antunes.

A proposta prevê a criação de uma Unidade de Conservação da Natureza pertencente ao grupo de Proteção Integral, na categoria de Parque Municipal, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Mobilidade urbana

Na área de mobilidade, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 075/2026, que institui a Política Municipal de Gestão de Trânsito, Circulação Viária e Mobilidade Urbana.

A proposta estabelece normas gerais para o planejamento, a organização e a operação do sistema viário de Turmalina. O projeto recebeu emendas aditivas e modificativas apresentadas pelo vereador Edinho, presidente da Câmara Municipal.

Educação em tempo integral

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 076/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

O projeto estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de monitoramento para o desenvolvimento da educação em tempo integral no município.

Preservação dos nomes de logradouros públicos

O Projeto de Lei nº 078/2026 trata da preservação das denominações dos logradouros públicos já oficialmente denominados no município de Turmalina.

A matéria estabelece medidas para preservar os nomes oficiais de ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos já denominados.

Apoio à comunidade de Poço d'Água

Na área de apoio às comunidades rurais, foi apreciado o Projeto de Lei nº 079/2026, que autoriza o Município a celebrar termo de fomento com a Associação dos Moradores da Comunidade Rural de Poço d'Água.

A proposta estabelece as condições para a parceria entre o Município e a entidade representativa da comunidade.

Legislativo eletrônico

Encerrando os principais destaques da pauta, os vereadores apreciaram o Projeto de Resolução nº 06/2026, que institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico e a votação eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Turmalina.

A medida representa mais uma etapa no processo de modernização do Poder Legislativo, com a adoção de ferramentas tecnológicas para a tramitação das matérias e para os procedimentos de votação em plenário.

As matérias apreciadas durante a reunião refletem a diversidade dos temas acompanhados pelo Legislativo Municipal, abrangendo serviços públicos, infraestrutura, educação, meio ambiente, desenvolvimento comunitário e modernização administrativa.

A Câmara Municipal de Turmalina reforça a importância da participação da população e do acompanhamento das atividades legislativas. Conhecer as propostas, os debates e as decisões do Legislativo é uma forma de exercer a cidadania e contribuir para a construção do presente e do futuro do município.