Matérias tratam de investimentos, parcerias institucionais, regularização previdenciária e apoio a entidades do município

A Câmara Municipal de Turmalina/MG realizou, na tarde desta segunda-feira (27/04), mais uma reunião ordinária do Poder Legislativo, marcada pela aprovação de um conjunto significativo de indicações, requerimentos e projetos de lei voltados ao desenvolvimento do município e ao fortalecimento de serviços essenciais à população.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram as Indicações de nº 081 a 084/2026, além dos Requerimentos de nº 062 a 071/2026, apresentados pelos parlamentares, contemplando demandas diversas da comunidade turmalinense.

No campo legislativo, diversos projetos de lei estiveram em pauta e foram aprovados pelo plenário. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 05/2026, que revoga a Lei Municipal nº 1.997/2019 e autoriza a inclusão de nova redação normativa no âmbito da reforma do regime próprio de Previdência Social do município, em conformidade com recomendações ministeriais e orientações do Ministério da Previdência Social.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Liga Desportiva de Turmalina, fortalecendo o incentivo ao esporte local. Na mesma linha, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 041/2026, que viabiliza parceria com a CrossTrilha Motoclube, além do Projeto de Lei nº 044/2026, que autoriza termo de fomento com a Associação Comunitária de Educação Rural de Turmalina (ACERT).

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Turmalina (APAE), além do Projeto de Lei nº 045/2026, que trata da subvenção à mesma entidade, reforçando o apoio às ações voltadas à inclusão e assistência social no município.

Na área administrativa e de infraestrutura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 036/2026, que autoriza a permuta de bens imóveis, e o Projeto de Lei nº 040/2026, que permite a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 4.054.000,00 no orçamento municipal, viabilizando novos investimentos em diversas áreas.

Já no campo institucional, foi aprovado o Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do vereador Edinho, que denomina como “Sala Valdivino Pereira Ferreira” o espaço público destinado à Rádio Câmara e à TV Digital da Câmara Municipal de Turmalina, em homenagem ao escritor e historiador turmalinense.

A sessão reforça o papel do Poder Legislativo na análise e aprovação de matérias que impactam diretamente a vida da população, promovendo avanços em áreas como saúde, educação, esporte, infraestrutura e assistência social.

A Câmara Municipal segue cumprindo sua função de legislar e fiscalizar, mantendo o compromisso com o desenvolvimento de Turmalina/MG e com as demandas da comunidade.