A Prefeitura de Angelândia sancionou, no mês passado, um projeto de lei que regulariza a construção de passeios (calçadas) em todos os imóveis da área urbana do município. A nova regra estabelece prazo de 90 dias para adequação, válido para proprietários de imóveis construídos e também de lotes vagos.

A medida foi adotada após a administração municipal observar uma situação recorrente em diversos pontos da cidade: ruas e calçadas sendo tomadas por terra e lama em locais onde não existe passeio construído. Em alguns casos, o acúmulo de terra acaba descendo dos terrenos diretamente para a via pública, provocando transtornos para moradores e motoristas.

Além de contribuir para a organização urbana e a limpeza da cidade, a construção das calçadas também é considerada fundamental para garantir mais segurança e mobilidade aos pedestres, que muitas vezes precisam caminhar pela rua devido à ausência de espaços adequados para circulação.

De acordo com o comunicado divulgado pela prefeitura, os proprietários que não realizarem as adequações dentro do prazo poderão ter a obra executada pelo próprio município. Nesse caso, o custo será cobrado posteriormente do dono do imóvel, e caso o valor não seja quitado, poderá ser inscrito na dívida ativa municipal.

A legislação também prevê um critério social. Famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiárias do Programa Bolsa Família terão o passeio construído pela prefeitura sem custos.

Entretanto, essa previsão tem gerado questionamentos entre alguns moradores, que consideram que a gratuidade pode representar tratamento diferenciado entre os proprietários. Apesar disso, a administração municipal defende que a medida busca garantir inclusão social e melhorar as condições de mobilidade urbana para toda a população.

Conforme as orientações divulgadas, imóveis urbanos já construídos devem executar o passeio em frente às propriedades. Já os proprietários de lotes vagos deverão construir a calçada e também uma mureta com altura de 50 centímetros, com o objetivo de evitar que a terra do terreno seja arrastada para a via pública.

A prefeitura afirma que a iniciativa tem como objetivo manter a cidade “cada vez mais limpa e organizada”, conforme destacou reportagem publicada pelo jornal Gazeta dos Vales. Além disso, a administração municipal avalia que a regulamentação das calçadas contribui para melhorar a infraestrutura urbana e garantir mais segurança aos pedestres que circulam diariamente pelas ruas da cidade.