O Brasil vai criar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um banco de dados que será usado para registrar informações referentes a tutores e animais. A ferramenta pode servir para localizar donos de animais abandonados, controlar zoonoses, aumentar a segurança na compra e venda e combater maus-tratos.

A lei sancionada ontem, quarta-feira (18/12), pelo Presidente da república prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os estados, que deverão atualizar a plataforma. O projeto já havia passado pela aprovação do Senado, e quando foi aprovado, surgiram boatos sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal de estimação. Porém, a informação é falsa, o projeto apenas autoriza a criação do cadastro de animais, sem qualquer pagamento de imposto ou taxa.

Além disso, o acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais.