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13/06/2024 08H13
O TSE - Tribunal Superior Eleitoral liberou a organização de shows musicais para arrecadação de recursos para campanhas a prefeito e vereador nas eleições de 2024 com a presença e manifestação dos candidatos. Os shows de arrecadação são eventos pagos em que o artista doa a receita obtida com ingressos para a campanha – diferentes dos showmícios, com entrada franca e cachês pagos pelos candidatos. A reportagem é do jornal O Globo.
A decisão tomada pelo TSE acolhe um pleito da classe artística e avança em relação à jurisprudência de eleições anteriores ao autorizar explicitamente o comparecimento e o discurso de candidatos nas apresentações. Em 2020, uma decisão do tribunal chegou a autorizar que shows artísticos servissem como eventos de arrecadação nas eleições, mas não definiu as regras para a participação dos postulantes a cargos eleitorais e sobre a liberdade de manifestação política tanto da parte dos políticos quanto dos artistas. Em 2021, o STF - Supremo Tribunal Federal referendou o entendimento da Corte eleitoral.
Em 27 de fevereiro de 2024, o TSE e o STF reconheceram o caráter lícito dos eventos. A medida está entre as 12 resoluções aprovadas pelo tribunal regulamentando o pleito deste ano.
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