A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18/05) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling. Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários, com duas abstenções. De acordo com o projeto, a educação básica, nas etapas de Educação Infantil, Educação Fundamental e Ensino Médio, poderá ser feito em casa. O texto estabelece, que pelo menos um dos pais ou responsáveis pelo estudante tenha escolaridade em nível superior e que o aluno esteja obrigatoriamente matriculado em uma escola regular. Caberia ainda às famílias realizar um registro das atividades e encaminhar um boletim bimestral para a escola. O projeto segue agora para o Senado.

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