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20/05/2022 07H44
Um projeto de lei de iniciativa da senadora Kátia Abreu/PDT, que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a carteira de habilitação está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o projeto, quem quiser poderá aprender a dirigir com instrutores independentes. Eles devem ser credenciados junto ao DETRAN, ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três de habilitação.
A justificativa para a alteração é o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que segundo o texto é impeditivo para grande parte da população. "Os custos para se obter uma habilitação no Brasil são exorbitantes e muitas vezes inviáveis, sobretudo para a parcela mais pobre da população. Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3.000", diz o projeto. O fim da exigência das aulas é apenas para formação de motoristas das categorias A (motos) e B (carros de passeio).
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